A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta segunda-feira, 01, por unanimidade, o Recurso Especial nº 2.272.868/SE e declarou Valmir de Francisquinho inocente no caso do Matadouro Municipal de Itabaiana.
Na sessão, realizada às 14hs, o relator, ministro Afrânio Vilela, deu provimento ao agravo em recurso especial interposto pela defesa. Com a decisão, o recurso do Ministério Público de Sergipe foi julgado prejudicado e a condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJSE foi revertida.
Com o resultado, Valmir de Francisquinho afasta o principal entrave jurídico e segue no pleito como candidato ao Governo de Sergipe.