O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julga nesta quarta-feira (18), às 14h, a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) que pode levar à cassação da chapa do PL e, consequentemente, do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL).
A ação questiona a candidatura de Stephany Araújo Teixeira, apresentada pelo PL nas eleições de 2022, e alega descumprimento da cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral. Se confirmada a irregularidade, todo o registro da chapa proporcional pode ser anulado.
Mesmo com eventual condenação, Ícaro de Valmir poderá permanecer no cargo até o julgamento de recursos em instâncias superiores.