Na sessão desta quarta-feira, 18, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) decidiram pela cassação da chapa que tem Ícaro de Valmir como deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de Sergipe.
O TRE seguiu a Procuradoria Eleitoral, entendendo que houve descumprimento, por parte do PL, da cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres, na eleição de 2022, exigida pela legislação eleitoral, no caso das candidaturas para o cargo de deputado federal. O ponto principal foi a candidatura de Stephany Araújo Teixeira, que desistiu do pleito.
Foram cinco votos pela cassação e dois contrários. O relator, o desembargador Breno Bergson votou pela cassação, sendo seguido por Hélio Figueiredo, Lívia Ribeiro, César Braga e o presidente Diógenes Barreto. Os desembargadores Tiago Brasileiro e Ana Lúcia Freire se manifestaram contra.
Mesmo com a decisão, Ícaro de Valmir, único federal por Sergipe eleito pelo PL, permanecerá no cargo, até o julgamento de recursos possíveis, em instâncias superiores.