Segundo informações do Portal Itnet, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realiza, nesta sexta-feira (13), o julgamento de um processo de grande repercussão para a política sergipana. A ação discute a validade da candidatura de Stephany Araújo Teixeira, filha do empresário Teixeira Caminhões, nas eleições de 2022, para o cargo de deputada federal pelo Partido Liberal (PL).
O caso, que tramita sob segredo de justiça, tem como ponto central a aplicação das cotas de gênero exigidas pela legislação eleitoral, que determinam que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. Se o TRE-SE entender que a candidatura de Stephany não foi legítima, isso poderia resultar na constatação de que o PL não cumpriu a cota mínima de mulheres, o que, por sua vez, abriria margem para a cassação de toda a chapa proporcional da legenda. Isso inclui, principalmente, o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), que foi eleito nas mesmas eleições e que poderia perder o cargo caso o tribunal decida pela anulação das candidaturas que não atenderam à cota.
No entanto, mesmo que a decisão do TRE-SE seja desfavorável a Ícaro de Valmir, ele não perderia automaticamente o mandato. Isso porque a sentença de primeira instância está sujeita a recursos, que poderão ser analisados pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o que garantiria ao parlamentar a permanência no cargo até a conclusão de todo o processo judicial.