Foi retirado de pauta, o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo – que seria analisado pela Câmara de Vereadores – que pretendia revogar o adicional de escolaridade dos servidores efetivos municipais. O projeto daria entrada na sessão desta quinta-feira, 03, para análise dos parlamentares da Casa de Leis.
A Câmara decidiu retirar o projeto de pauta, a pedido da prefeitura, para uma melhor análise e também, para que possa ser feito o diálogo com os servidores que poderão ser afetados.
O adicional de escolaridade é um benefício concedido a servidores públicos que possuem formação acadêmica superior à exigida para o cargo que ocupam. A gratificação é com base na titulação acadêmica, nos seguintes percentuais:
-5% para segunda graduação;
-10% para pós-graduação lato sensu (até o limite de 30%);
-20% para mestrado;
-30% para doutorado.