Na última segunda-feira, 1º de dezembro, a Prefeitura de Itabaiana, através da Secretaria de Comunicação Social, emitiu uma nota explicando como funciona a hierarquização feita pela Caixa Econômica Federal, para definição dos 214 contemplados com a casa própria no programa “Itabaiana Meu Lar”.
CONFIRA A NOTA, NA ÍNTEGRA:
“A Prefeitura de Itabaiana, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, vem a público esclarecer que a distribuição das 214 casas do Residencial Serapião Antônio de Góis II será realizada conforme estabelece a Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, do Governo Federal. A norma define a hierarquização, também determinada e validada pela Caixa Econômica Federal, dos inscritos no CadÚnico para o recebimento das unidades habitacionais.
Diante das mais de 5 mil inscrições recebidas, a administração municipal reconhece que nem todo o público prioritário local pôde ser contemplado. Apenas na rede municipal de ensino, há mais de 850 crianças com necessidades especiais, sendo a maioria neuroatípica. Isso demonstra que, mesmo que as 214 casas fossem destinadas exclusivamente a esse grupo prioritário, o número de unidades ainda seria insuficiente, realidade que decorre dos limites impostos pelos critérios federais e pela capacidade operacional da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e validação final.
Nos últimos dias, circulou em grupos de WhatsApp uma lista referente ao processo seletivo realizado em 2021, o que gerou confusão entre os cidadãos que tiveram acesso ao material, visto que os nomes ali presentes já foram contemplados anteriormente. A lista oficial é a que está publicada no Diário Oficial do Município desde a última sexta-feira, 28 de novembro.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, com o respeito às normas federais e com a correta destinação das unidades habitacionais às famílias que atendem aos critérios legais. Ressalta, ainda, que toda a seleção será revisada e supervisionada pela Caixa Econômica Federal, que realizará, sobre os 214 nomes selecionados, uma segunda investigação social, etapa obrigatória e exclusiva do órgão federal.
Por fim, a Prefeitura de Itabaiana segue empenhada na busca por novos investimentos habitacionais junto ao Governo Federal, justamente porque reconhece a grande demanda da população e trabalha para ampliar o número de famílias atendidas”.