Em meio a polêmicas que ganharam repercussão nacional e internacional, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), é acusado de mentir ao afirmar que pediu licença sem remuneração para assistir à final da Copa Libertadores, realizada no sábado (30), em Buenos Aires, Argentina. A controvérsia teve início após Mitidieri justificar sua ausência no cargo, alegando em seu perfil na rede social X (antigo Twitter) que estaria se afastando por questões de saúde.
Na última segunda-feira (02), em entrevista à rádio Fan FM, de Aracaju, o governador afirmou que comunicou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre sua licença particular e que havia viajado com recursos próprios, sem direito a remuneração. “Comuniquei a Assembleia que estava me afastando pra Argentina, disse que era uma licença particular, sem direito a remuneração, obviamente, viajei com recursos próprios”, declarou.
No entanto, uma apuração feita pela equipe da ICEV nesta terça-feira (03) revelou uma contradição nas declarações do governador. Consultando o Portal da Transparência de Sergipe, foi constatado que Fábio Cruz Mitidieri recebeu integralmente seu salário referente ao mês de novembro, sem qualquer desconto relacionado a um afastamento. O registro aponta que, dos R$ 44.008,52 brutos recebidos, foram descontados apenas R$ 10.956,40 de imposto de renda e R$ 908,85 de INSS, valores padrão para o cargo.
Quando um servidor público ou agente político solicita afastamento sem remuneração, ele não tem direito a receber salário pelos dias em que esteve afastado. O regime jurídico que rege o cargo público (seja estatutário, CLT ou outro aplicável) geralmente exige que o órgão ou entidade empregadora desconte proporcionalmente os dias não trabalhados durante o período de afastamento.
Se o salário for pago integralmente, mesmo diante de uma licença sem remuneração, isso pode configurar irregularidade administrativa e implicar em devolução dos valores recebidos indevidamente, além de eventual responsabilização por improbidade administrativa.
Uma nova pergunta surge: será que o governador irá devolver o valor arrecadado enquanto esteve afastado, segundo ele, sem remuneração?