O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou improcedente, na tarde desta quarta-feira (4), o recurso contra expedição de diploma (RCED) movido pelo vereador Alex Henrique Souza Ferreira (União Brasil) contra o prefeito eleito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa (PL), e seu vice, José Paes dos Santos (PSDB), o Zequinha da Cenoura.
O processo teve como relator o juiz Breno Bergson Santos, que destacou em seu voto que, embora Valmir tenha sido condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso. Segundo o magistrado, as sanções previstas na legislação eleitoral só podem ser aplicadas após o trânsito em julgado da sentença, o que ainda não ocorreu no caso em análise.
O plenário do TRE-SE seguiu por unanimidade o voto do relator, rejeitando o pedido do autor para cassar a diplomação dos gestores municipais eleitos em outubro de 2024.
Com a decisão, Valmir e Zequinha permanecem no exercício dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itabaiana, respectivamente.