Por Jhônatas Lima – Advogado
No dia 16 de dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que vai impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros. Por unanimidade, a Corte negou o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente dos medicamentos Ozempic e Rybelsus. Na prática, isso significa que a partir de março de 2026 outras empresas poderão fabricar versões genéricas desses remédios, que hoje custam cerca de R$ 1.000,00 a caneta.
A empresa dinamarquesa alegava que o INPI (órgão responsável por analisar pedidos de patentes no Brasil) demorou demais para aprovar seus pedidos – foram quase 13 anos de espera. Por isso, queria que a Justiça concedesse mais tempo de exclusividade, chegando a pedir prorrogação até 2038. O argumento não convenceu os ministros.
A Ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso, foi direta: não existe lei no Brasil que permita esse tipo de compensação. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional a regra que permitia a prorrogação automática de patentes por atraso do INPI. Segundo a Corte, permitir que empresas mantenham monopólios por tempo indeterminado prejudica a população, encarece medicamentos e sobrecarrega o SUS.
Para quem precisa desses medicamentos, a notícia é das melhores. Com a entrada de genéricos no mercado, a expectativa é de queda de 35% a 60% nos preços nos próximos dois anos. A Anvisa já está analisando cerca de 20 pedidos de registro de medicamentos similares, e alguns laboratórios brasileiros prometem lançar suas versões ainda no primeiro semestre de 2026.
A decisão reforça um princípio importante: o direito à saúde deve prevalecer sobre interesses comerciais. A Novo Nordisk ainda pode recorrer ao STF, mas as chances de reverter o resultado são mínimas, já que a própria Corte Suprema foi quem definiu as regras do jogo. Enquanto isso, o brasileiro que convive com diabetes ou obesidade pode começar a planejar um tratamento mais acessível.
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