Você já se perguntou quem decide as regras das eleições no Brasil? Quem define o que pode e o que não pode na propaganda política, no uso das redes sociais ou no financiamento de campanha?
Pois saiba que essas regras estão prestes a mudar.
O Senado está discutindo o Novo Código Eleitoral, um projeto enorme — com quase 900 artigos! — que quer organizar toda a legislação eleitoral do país, hoje espalhada em várias leis confusas, algumas da década de 1960.
E não é papo técnico, não. O que está em jogo afeta diretamente a forma como você vota, como os políticos fazem campanha e quem pode ou não disputar uma eleição.
A seguir, a gente te mostra os pontos mais inovadores e que mais impactam a vida real do eleitor e do eleitorado.
1. 20% das vagas nas Câmaras serão para mulheres
Pela primeira vez, o texto propõe reserva de cadeiras para mulheres em todas as casas legislativas: Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.
Se o partido não tiver mulheres com votação suficiente, perde a vaga.
🟡 Por que isso é relevante? Porque até hoje as mulheres são maioria na população, mas minoria na política. A nova regra não só incentiva a candidatura feminina, como garante presença.
2. Inteligência artificial na campanha? Só com aviso!
Vídeos, áudios e imagens manipulados por inteligência artificial terão que ser identificados com uma espécie de “marca d’água”. A ideia é evitar que o eleitor seja enganado por conteúdo falso.
Também será proibido usar robôs e perfis falsos para atacar adversários ou espalhar mentiras.
🟡 Importa por quê? Porque as fake news — agora mais sofisticadas — podem influenciar eleições. Saber o que é real e o que foi fabricado é essencial.
3. Urnas eletrônicas sob auditoria ampla
A nova proposta reforça a fiscalização das urnas eletrônicas. Universidades, OAB, Polícia Federal, Ministério Público e outras instituições poderão acompanhar o funcionamento de todo o sistema eletrônico de votação: do código-fonte ao resultado.
🟡 E daí? Porque confiança no processo eleitoralé a base da democracia. A nova regra visa mais transparência e menos boatos sobre fraude.
4. Regras mais rígidas para pesquisas eleitorais
Agora, os institutos de pesquisa terão que se cadastrar previamente e informar, com clareza, o nome do estatístico responsável.
Além disso, toda nova pesquisa divulgada precisará ser comparada com a média das anteriores, para evitar manipulações.
🟡 Por que isso afeta você? Porque as pesquisas muitas vezes influenciam o voto. A proposta quer garantir que elas sejam mais confiáveis e transparentes.
5. Candidaturas coletivas serão oficialmente permitidas
Grupos formados por lideranças de bairro, movimentos sociais, coletivos de mulheres ou jovens poderão dividir um mandato de forma oficial, desde que registrados sob um único nome na urna.
🟡 Legal, né? Isso incentiva formas mais democráticas de representação — em que o poder é compartilhado.
6. Violência política contra mulheres será crime
Ameaças, ofensas e perseguições a candidatas ou mulheres com mandato viram crime com pena de 1 a 4 anos de prisão, aumentando se a vítima for negra, idosa, gestante ou tiver deficiência.
🟡 Importância? Protege as mulheres que estão na política e combate o machismo institucional.
7. Pode ser o fim da reeleição
Um projeto em paralelo ao novo código quer acabar com a reeleição para prefeito, governador e presidente. O mandato passaria a ser de 5 anos, sem chance de reeleição.
🟡 Por quê? Porque, na prática, quem está no poder leva vantagem. A ideia é nivelar o jogo e renovar mais a política.
8. Fim do “caixa dois” e novas regras de prestação de contas
Doações ilegais ou não declaradas, o famoso “caixa dois”, viram crime com pena de prisão. Campanhas pequenas (até R$ 25 mil) terão prestação de contas simplificada. E o partido que não repassar verbas para candidatas ou candidatos negros poderá ser punido.
🟡 Pra que isso? Pra ter mais clareza sobre o dinheiro das campanhas e garantir uma eleição mais justa para todos.
Então… por que tudo isso interessa a você?
Porque não é só sobre políticos: é sobre quem vai decidir o seu futuro nos próximos anos. Saúde, educação, transporte, impostos, tudo isso passa por quem está no poder — e, claro, por como essas pessoas chegaram lá.
O Novo Código Eleitoral ainda pode mudar até ser aprovado, mas já levanta debates sérios sobre igualdade, transparência e democracia.
Se você quer votar melhor e cobrar mais, comece entendendo as regras do jogo. E esse jogo está sendo reescrito agora.
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