O Ministério Público Eleitoral de Sergipe, por meio da 9ª Zona Eleitoral, encaminhou a Prefeitura de Itabaiana a recomendação 001/2024 para a não realização da Micarana durante a campanha eleitoral.
“Considerando que circulou entre a população e meios de comunicação a notícia da possível realização do evento denominado “Micarana” às vésperas do início da campanha eleitoral, recomenda, com fulcro no artigo 6º, XX da LC 75/93, ao prefeito de Itabaiana, que se abstenha de realizar o evento “Micarana” ou qualquer evento festivo similar.
O documento prevê, ainda, a aplicação de multa no valor de R$: 5.000,00 a R$: 25.000,00 em caso de descumprimento.
O ofício foi enviado na terça-feira, 06 de agosto.
Fonte: Prefeitura de Itabaiana