Nesta sexta-feira, 29, a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Iolanda Guimarães publicou um despacho decidindo manter o julgamento de Valmir de Francisquinho, referente ao Matadouro de Itabaiana, para próximo dia 02 de dezembro, segunda-feira. Ontem, o Desembargador Cezário Siqueira, havia retirado o processo da pauta de julgamento.
“Dessa forma, pedindo respeitosas vênias ao eminente Desembargador Cezário Siqueira Neto, entendo desnecessária a retirada deste recurso da pauta de julgamento, inclusive por já ter adiantado minha deliberação a respeito da juntada dos ANPCs a estes autos. Assim, determino que seja mantido o julgamento do apelo na sessão se realizar no dia 02/12/2024, segunda-feira, sem prejuízo de que, caso Sua Excelência, o Des. Cezário, entenda necessário para a prolação de seu voto, permaneça com vista dos autos”, escreveu Iolanda.
Eu sua justificativa, a desembargadora disse que levou em conta que o julgamento já havia iniciado em setembro, inclusive com o voto dela e destacou que o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre Valmir e o Ministério Público deve ser apreciado por todo colegiado competente.