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Descaso em Areia Branca: regularização das barracas na BR-235 foi negligenciada durante os últimos 8 anos, segundo MPF

O Ministério Público Federal em Sergipe emitiu uma nota nesta quinta-feira, 23, acerca da situação que envolve a instalação irregular de barracas para comercialização de produtos nas margens da BR-235, no município de Areia Branca. O documento expõe descaso do poder público municipal de Areia Branca ao longo dos últimos oito anos, sob o comando do ex-prefeito Alan de Agripino, visto que desde 2017 o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) busca mediação com a prefeitura para uma solução que contemplasse atender à legislação e proteger as famílias que trabalham nas barracas.

“Houve, ao longo dos últimos 8 anos, tratativas do DNIT para que a Prefeitura do Município realocasse os comerciantes para áreas mais seguras, em respeito à legislação. Não havendo a Prefeitura de Areia Branca indicado a possibilidade de realocação dos comerciantes, mesmo com o decurso do tempo e das insistentes tratativas, o DNIT notificou o MPF dos fatos e informou que realizará a fiscalização para ordenação da faixa não edificável da BR 235, no trecho que corta o município de Areia Branca, ao longo do mês de janeiro”, detalha o documento.

A fiscalização e notificação dos vendedores atendem determinações expressas da legislação federal e visa a segurança de todos que transitam pela BR 235 na região, em especial das famílias que trabalham nas barracas às margens da rodovia, expostas ao risco constante de acidentes.

Diferentemente de gestões anteriores, o atual prefeito, Talysson de Valmir, rapidamente agiu e iniciou o diálogo com os comerciantes e com o órgão fiscalizador. “Nossa gestão não vai repetir os erros do passado. Estamos empenhados em buscar uma solução que respeite a legislação, mas, principalmente, que ofereça dignidade às famílias que dependem dessas barracas para sobreviver. Não é justo que essas pessoas sejam punidas pela falta de ação de administrações anteriores. Sabemos que é um desafio, mas estamos otimistas, mobilizando esforços e estudando alternativas para oferecer condições seguras e justas a esses trabalhadores”, disse Talysson.

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