Está pautada para a sessão desta quinta-feira, 24, na Câmara de Vereadores de Itabaiana, a votação do projeto de lei que visa a proibição do uso, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.
O projeto de lei é de autoria do vereador Breno de Vardo, presidente da Câmara de Itabaiana e pretende atender a uma demanda da própria população, por mais sensibilidade com pessoas em situação de vulnerabilidade auditiva, como autistas, idosos, bebês, pacientes hospitalizados e também, os animais domésticos.
Vale destacar que o projeto não proíbe o uso e comercialização de fogos de artifício de modo em geral, apenas daqueles que emitem ruídos superiores a 60 dB.
A proposta do vereador também institui a campanha “Fogos Sim, Barulho Não!”, voltada à educação da população sobre os impactos do barulho na saúde humana e no bem-estar animal.
Se o projeto for aprovado e virar uma lei municipal, segundo a Câmara, “quem descumprir a nova legislação poderá ser multado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), com valor dobrado em caso de reincidência em até 30 dias. Para eventos com mais de 500 pessoas, a penalidade será de 300 UFMs”.