O empresário Aguinaldo de Verso, proprietário da Construtora e Incorporadora Santa Mônica, sofreu derrota judicial após processar a Prefeitura de Itabaiana, alegando ser vítima de perseguição política. A disputa girou em torno da emissão do habite-se, documento necessário para que um imóvel possa ser habitado ou ocupado de forma legal, garantindo que esteja em atendimento aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura.
A Construtora Santa Mônica argumentou que a Prefeitura se recusava a emitir o habite-se, na tentativa de prejudicar tanto o empresário quanto a construtora. No entanto, a administração municipal defendeu que existiam irregularidades nas obras. A Secretaria de Obras identificou diversas pendências documentais, notificou a Construtora que ao invés de corrigi-las, optou por acionar a justiça.
Após análise do caso, a justiça deu razão à Prefeitura de Itabaiana, confirmando a existência das pendências documentais apontadas pela Secretaria de Obras. Uma sentença em primeira instância foi proferida, e a construtora recorreu por meio de um recurso de apelação cível no Tribunal de Justiça. No entanto, o recurso não foi favorável à Construtora Santa Mônica, e a sentença inicial foi mantida e ampliada.
Como resultado, a construtora foi condenada a pagar à Procuradora Geral do Município cerca de R$ 300 mil em honorários advocatícios, correspondentes a 12% do valor da causa, que ultrapassava os R$ 3 milhões de reais.
